Denúncia de assédio moral

     As relações travadas no meio militar são peculiares, baseadas numa rígida hierarquia e distintas da vida civil. Por isso, não se pode confundir dano moral com mero percalço ou contratempo a que estão sujeitos os que se submetem à disciplina dos quartéis. Sob este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negou pedido de indenização de R$ 100 mil, feito por um sargento, inconformado com as várias punições administrativas impostas por seus superiores. Para os julgadores do TRF-4, assim como para o juiz de primeiro grau, o autor não conseguiu provar os alegados excessos que ensejariam abalo moral. A decisão é do dia 25 de janeiro.

Estatuto do Militar poderá ser modificado

     A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, em 16/02/12, parecer favorável ao projeto de lei da Câmara (PLC 127/11), que altera o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), para incluir a esclerose múltipla no rol de doenças consideradas incapacitantes. A proposição, encaminhada ao Congresso pela Presidência da República, será analisada ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

     O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cita, no relatório apresentado ao projeto, argumento do Ministério da Defesa de que a esclerose múltipla já é incluída na Lei 8.112/1990, como doença grave passível de aposentadoria para o servidor civil por invalidez permanente. Portanto, observa ele, é injustificável a ausência de tratamento equivalente no Estatuto dos Militares.

Militar indenizado por invalidez

     Um sargento do Exército Brasileiro, quando ainda estava na ativa, contratou um seguro de vida em grupo de militares. O desconto do prêmio mensal era realizado diretamente em sua folha de pagamento. Durante um ato de serviço, segundo suas informações, sofreu um grave impacto na coluna, diagnosticado como lesão hérnia de disco, que acabou por invalidá-lo para o exercício de atividades naquela instituição militar. 

     Com a invalidez diagnosticada, solicitou a obtenção da indenização securitária integral, que lhe foi negada pela seguradora.

Magistrados com dor na coluna

     Cerca de 30% do quadro funcional do TRT da 5ª Região sofrem de dores na coluna e em outros locais do corpo, associadas ao trabalho. Foi o que revelou as respostas obtidas até o momento pela pesquisa de saúde realizada pelo Serviço de Saúde do Tribunal, da qual já participaram 802 pessoas, entre magistrados e servidores.

     Além das dores, aproximadamente 20% dos entrevistados alegam sentir choque, formigamento ou adormecimento dos membros, e pouco mais de 10% afirmam também sentir diminuição da força muscular.

Evitando cirurgias na coluna

     O uso da osteopatia no tratamento de pacientes com hérnia de disco pode evitar a cirurgia em pelo menos 90% dos pacientes. O alerta é do fisioterapeuta Edson Bramati da Reichmann Ortopedia – Clínica especializada em Ortopedia e Traumatologia, Vídeo Artroscopia de Ombro e Joelho. Ele explica que o tratamento consiste na correção e desbloqueamento dos corpos vertebrais, provocando maior mobilidade e redução da compressão da coluna vertebral.

     Além de evitar cirurgia e outras complicações causadas pela hérnia discal, a osteopatia permite reduzir os custos e o tempo de recuperação. “De acordo com a minha experiência e os casos clínicos, os resultados são muito positivos e, além das hérnias de disco, a osteopatia pode ser utilizada na redução de outros tipos de dores severas”, salienta o fisioterapeuta.

Tratamento Osteopático para Dor no Cóccix

     O Cóccix é o conjunto de vértebras (3 a 5) que termina a coluna vertebral e se articula com o osso do sacro através da articulação sacro-coccígea, unidos por um disco fibrocartilaginoso e pelos ligamentos sacro-coccígeos anterior, laterais, posterior e intercornais.

     O nome Coccidinia significa dor na região do cóccix, que pode ser de moderada a aguda e que pode ter muitas etiologias (causas) e por isso tratamentos diferentes. Regra geral os sintomas são desencadeados por se sentar em superfícies duras, por movimentos repetitivos (saltar, correr, no caso dos atletas), no movimento de levantar depois de estar sentado muito tempo, nas relações sexuais, sobretudo nas mulheres, e na defecação.

Lesão no joelho + Incapacidade laboral = direito a reforma

     A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região constatou, em julgamento de apelação, que, comprovada pela perícia a ocorrência de acidente em serviço de que resultou a incapacidade para as atividades militares, não há motivo para se limitarem os efeitos da decisão que concedeu a reforma à data da avaliação pericial.

     O militar foi incorporado em 1997 para cumprimento do serviço militar obrigatório, servindo no 52.º Batalhão de Infantaria de Selva, em Marabá/PA. Ele foi vítima de acidente em 2001, que lesionou o joelho esquerdo quando prestava serviço para o Exército (transporte de madeira).

Hérnia de Disco como doença ocupacional

     Uma trabalhadora portadora de doença degenerativa na coluna lombar (hérnia de disco) conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais por ter o problema agravado por um acidente sofrido no trabalho. Ela utilizava botas com solado desgastado e sofreu uma queda que reduziu sua capacidade de trabalho.

     No entendimento da 3ª Turma do TRT-MG, o fato de se tratar de doença degenerativa não exclui a possibilidade de classificação como doença do trabalho. Portanto, o dever de indenizar ficou caracterizado no caso.

Bloqueio Transforaminal de Raiz Nervosa

     Um bloqueio transforaminal de raiz nervosa é um procedimento usado para tratar dor nas costas, pescoço, pernas ou braços. Pode também ser usado para se diagnosticar um local específico que cause dor.

     A raiz nervosa pode ficar inflamada devido a irritação proveniente de rotura ou hérnia do disco intervertebral, artrose ou estenose espinhal (estreitamento do canal espinhal). O procedimento envolve injeção de medicação antiinflamatória ao redor da raiz do nervo na altura em que ela deixa a coluna. Muitos pacientes obtêm melhora da dor por vários meses e alguns podem inclusive obter alívio permanente da sua dor.  

Hérnia de disco e conflitos judiciais

     A hérnia de disco, hoje bastante comum, é causada por uma lesão dos discos que compõem a coluna vertebral. Esses discos estão entre as diferentes vértebras e agem como amortecedor, a fim de absorver os choques.

     As pessoas mais afetadas por uma hérnia de disco estão entre 25 à 45 anos.

     Esta doença provoca dor intensa nas costas, sob a forma de lombalgia ou quando se irradia, dor ciática. A hérnia de disco requer sempre uma consulta médica.

     Em geral, quando há hérnia de disco, o repouso é recomendado. O médico irá dar analgésicos e antiinflamatórios. Apenas nos casos graves de hérnia de disco que há a necessidade de cirurgia.

Reintegrado ao Exército - hérnia discal lombar

Dados Gerais

Processo:

AC 10271 PR 2002.70.09.010271-9

Relator(a):

VÂNIA HACK DE ALMEIDA

Julgamento:

13/03/2007

Órgão Julgador:

TERCEIRA TURMA

Publicação:

D.E. 18/04/2007

Ementa

ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DO EXÉRCITO. TRATAMENTO DE SAÚDE. CABIMENTO. CONSTATADA INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA DECORRENTE DE LESÃO ADQUIRIDA DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTAVA PRESTANDO SERVIÇO MILITAR.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

                    O demandante teve sua saúde física abalada por um ferimento nas costas, decorrente de acidente durante a prestação do serviço militar. Foi submetido a um exame de Tomografia Axial Computadorizada de coluna lombar, o qual revelou o diagnóstico de hérnia discal em L5-S1. Sucedeu-se diversas baixas ao HgeC, para inúmeros tratamentos, clínico-fisioterápicos, com indicação para cirurgia, a qual, apesar de não ter sido constatada melhora por parte do paciente, não ocorreu.

Médico deixou paciente tetraplégico

     Fiore era médico-legista do Instituto Médico-Legal (IML) de Taubaté e estava de licença médica do serviço público quando operou o sargento aposentado da PM Francisco Roberto Lopes, que na época tinha 58 anos e trabalhava como segurança da prefeitura havia 4 anos.

        A cirurgia "de urgência" foi indicada por Fiore depois que Lopes machucou o ombro em uma queda durante uma partida de futebol. Ativo, ele passava horas praticando o esporte favorito - chegou a jogar no time da cidade.

        Sem fazer exame extra nem ter ideia dos riscos da cirurgia, Lopes saiu da mesa cirúrgica após nove horas sem nenhum movimento nos membros superiores e inferiores. Os familiares questionaram Fiore, que enviou Lopes de volta para a mesa cirúrgica no dia seguinte para tentar reverter a situação. "Com fisioterapia ele volta a andar em oito meses", teria dito Fiore.        

1º exame de ressonância pelo SUS

     O Centro de Diagnóstico do Ceir( Centro Integrado de Reabilitação) realizou, na manhã desta quarta-feira (15), o primeiro exame de ressonância magnética por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O Centro possui o primeiro aparelho de ressonância magnética público do Estado do Piauí.

        Na rede particular um exame dessa qualidade custa, aproximadamente, R$ 600,00. No Centro de Diagnóstico do Ceir é realizado sem nenhum custo ao paciente, pois tudo é bancado pelo SUS. Benefício direto a pacientes, como Jorge Luis Gomes (27 anos) que veio de Floriano, cidade localizada a 240 km de Teresina, para fazer o exame.

Entendendo a Lombalgia

     A lombalgia é uma das alterações musculares mais comuns na sociedade, sendo uma das causas mais freqüentes de incapacidade funcional.

     Entre 80 a 90 % da população adulta sofre ou já sofreu com dores lombares durante a vida. Essas dores acontecem, principalmente, devido a alterações na função das articulações da coluna ou nos discos intervertebrais.

     Essas alterações podem ocorrer devido a doenças ou a esforços excessivos sobre a coluna, como por exemplo, carregar peso, ou decorrente de algum movimento brusco de torção da coluna vertebral. A lombalgia pode ser causada também por processos inflamatórios degenerativos provocados por alterações mecânicas da coluna vertebral (posturas defeituosas, escoliose), má formação e sobrecarga da musculatura lombar gerada pelo sobrepeso.

Policial volta a andar

     Uma pesquisa desenvolvida por cientistas da Fundação Osvaldo Cruz no no laboratório do Hospital São Rafael, em Salvador, pode estar prestes a revolucionar a reabilitação de paraplégicos. A experiência foi aplicada em humanos pela primeira vez há seis meses e já tem resultados expressivos.

     O primeiro voluntário, Maurício Ribeiro, voltou a caminhar apenas seis meses após receber um transplante de medula óssea de sua bacia para implantá-las na coluna vertebral. Ele realiza trabalho de reabilitação e, por enquanto, precisa da ajuda de um andador.

STJ versus seguradoras

Por acaso é assim que você se sente quando, na hora em que mais precisa do seu seguro de acidentes e, friamente, por um telefonema da central de atendimento, um e-mail ou cartinha da seguradora, negam-lhe a devida assistência?

     É fato que, em sua grande maioria, militares e demais profissionais da segurança pública pagam algum tipo de seguro. Até ai nenhum problema, não fosse o momento de realmente ser amparado pelas seguradoras.

     O problema torna-se maior quando são levados a ter que constituir um advogado com propósito de valer seus direitos, por lhes serem negado a devida assistência.

Policiais Militares x hérnia de disco

     O policial militar Gilvan Souza Santana, lotado no 19° BPM em Jequié-BA, enfermeiro e diretor da APPM (Associação dos Praças da Polícia Militar), esteve presente no 14° Congresso Brasileiro de Enfermagem, realizado em Curitiba-PA. Gilson realizou um importante estudo sobre hérnia de disco, doença que vem acometendo vários policiais militares. 


     O estudo buscou descobrir qual seria a relação entre o surgimento da hérnia de disco com os serviços desenvolvidos pelos policiais militares. O estudo foi realizado entre os anos de 2009 e 2010, em virtude do grande número de policiais militares acometidos pela doença. 

Postura correta ao dormir

     Postura inadequada e estresse excessivo são desencadeadores de diversos problemas nas regiões cervical, torácica e lombar. Durante o sono, perdemos o controle da musculatura da cabeça. 


     Por isso, é importante que se adote postura correta durante a  noite a fim de  evitar problemas sérios na coluna. O ideal é alinhar a cervical com o tronco, o que melhora a circulação sanguínea e facilita os estímulos elétricos enviados pelo cérebro aos órgãos. 

      A posição de descanso escolhida deve ser a mais adequada possível para evitar que, a longo prazo, não se afete a saúde da coluna e, consequentemente, a qualidade de vida. Na hora de escolher um travesseiro é preciso estar atento à posição em que se dorme e também à altura do travesseiro, que deverá preencher o espaço entre a cabeça e o colchão, formando ângulo de 90 graus no pescoço.