EUA: desamparo ao militar que "matou" O.B.L .

A vida do ex-soldado norte-americano que matou O.B.L. (Osama Bin Laden) mudou, desde maio de 2011, quando o líder da al-Qaeda foi capturado. O antigo militar, que mantém o anonimato, perdeu a reforma e até o casamento se desmoronou. O herói que capturou o vilão está na reserva e sem seguro de saúde, desde que abandonou as Forças Armadas.

Cadete da FAB reintegrado judicialmente

       A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de um cadete no curso de formação de oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB), na mesma patente dos colegas de turma. O militar havia sido excluído da corporação porque, após sofrer uma lesão na coluna cervical durante o curso, ele ficou hospitalizado e não pôde frequentar as aulas de simulação de voo. Sem o treinamento, o aluno foi reprovado na prova prática.

Militar x HIV

MILITAR PORTADOR DO VÍRUS HIV, AINDA QUE ASSINTOMÁTICO, POSSUI DIREITOÀ REFORMA COM BASE NA REMUNERAÇÃO DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO!

por Dra. Andressa Honjoya.

     
     Vários são os constrangimentos suportados pelos militares que descobrem a patologia (HIV) durante a prestação do serviço militar. No entanto, são poucos os que possuem

Militar - Seguro de Vida - Indenização

     É muito comum que o militar que cumpriu o serviço militar inicial, e obteve a prorrogação do tempo de serviço, contrate o seguro de vida em grupo de militares (FAM, CAPEMISA, GBOEX, etc). 
Mais comum ainda é que ele não receba, no ato da contratação, as condições gerais do seguro. Após a contratação, o militar recebe anualmente (e quando recebe), apenas a apólice contendo as coberturas básicas para cada tipo de sinistro.

Coluna do Militar é uma realidade!

     Caros leitores, a pedra está lançada!

     Este post visa justamente agradecer a sua visita e incentivar a divulgação deste trabalho.     
     Não pretendemos publicar assuntos apenas por publicar ou para ser apenas mais um site / blog. Por outro lado, a ideia é que esta seja uma via de mão dupla, não se limitando a ficar apontando esta ou aquela Instituição ou pessoa. Quem sabe os gestores que cheguem até aqui passem a rever seus conceitos e métodos?

Militar de carreira X Militar temporário – MESMOS DIREITOS

     Infelizmente, é comum observarmos o licenciamento / desincorporação de militares temporários, incapazes para o serviço bélico, por término da prorrogação do tempo de serviço. 

     Assim, o militar temporário que se acidenta em serviço tem sido licenciado do quadro ativo, mesmo que ainda se encontre em tratamento médico para recuperação da lesão que motivou sua incapacidade temporária para o serviço militar.

Denúncia de assédio moral

     As relações travadas no meio militar são peculiares, baseadas numa rígida hierarquia e distintas da vida civil. Por isso, não se pode confundir dano moral com mero percalço ou contratempo a que estão sujeitos os que se submetem à disciplina dos quartéis. Sob este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negou pedido de indenização de R$ 100 mil, feito por um sargento, inconformado com as várias punições administrativas impostas por seus superiores. Para os julgadores do TRF-4, assim como para o juiz de primeiro grau, o autor não conseguiu provar os alegados excessos que ensejariam abalo moral. A decisão é do dia 25 de janeiro.

Militar indenizado por invalidez

     Um sargento do Exército Brasileiro, quando ainda estava na ativa, contratou um seguro de vida em grupo de militares. O desconto do prêmio mensal era realizado diretamente em sua folha de pagamento. Durante um ato de serviço, segundo suas informações, sofreu um grave impacto na coluna, diagnosticado como lesão hérnia de disco, que acabou por invalidá-lo para o exercício de atividades naquela instituição militar. 

     Com a invalidez diagnosticada, solicitou a obtenção da indenização securitária integral, que lhe foi negada pela seguradora.

Lesão no joelho + Incapacidade laboral = direito a reforma

     A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região constatou, em julgamento de apelação, que, comprovada pela perícia a ocorrência de acidente em serviço de que resultou a incapacidade para as atividades militares, não há motivo para se limitarem os efeitos da decisão que concedeu a reforma à data da avaliação pericial.

     O militar foi incorporado em 1997 para cumprimento do serviço militar obrigatório, servindo no 52.º Batalhão de Infantaria de Selva, em Marabá/PA. Ele foi vítima de acidente em 2001, que lesionou o joelho esquerdo quando prestava serviço para o Exército (transporte de madeira).

Reintegrado ao Exército - hérnia discal lombar

Dados Gerais

Processo:

AC 10271 PR 2002.70.09.010271-9

Relator(a):

VÂNIA HACK DE ALMEIDA

Julgamento:

13/03/2007

Órgão Julgador:

TERCEIRA TURMA

Publicação:

D.E. 18/04/2007

Ementa

ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DO EXÉRCITO. TRATAMENTO DE SAÚDE. CABIMENTO. CONSTATADA INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA DECORRENTE DE LESÃO ADQUIRIDA DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTAVA PRESTANDO SERVIÇO MILITAR.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

                    O demandante teve sua saúde física abalada por um ferimento nas costas, decorrente de acidente durante a prestação do serviço militar. Foi submetido a um exame de Tomografia Axial Computadorizada de coluna lombar, o qual revelou o diagnóstico de hérnia discal em L5-S1. Sucedeu-se diversas baixas ao HgeC, para inúmeros tratamentos, clínico-fisioterápicos, com indicação para cirurgia, a qual, apesar de não ter sido constatada melhora por parte do paciente, não ocorreu.

Policiais Militares x hérnia de disco

     O policial militar Gilvan Souza Santana, lotado no 19° BPM em Jequié-BA, enfermeiro e diretor da APPM (Associação dos Praças da Polícia Militar), esteve presente no 14° Congresso Brasileiro de Enfermagem, realizado em Curitiba-PA. Gilson realizou um importante estudo sobre hérnia de disco, doença que vem acometendo vários policiais militares. 


     O estudo buscou descobrir qual seria a relação entre o surgimento da hérnia de disco com os serviços desenvolvidos pelos policiais militares. O estudo foi realizado entre os anos de 2009 e 2010, em virtude do grande número de policiais militares acometidos pela doença.