Indenizado por Hérnia de Disco

     A Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S/A – concessionária de caminhões e ônibus – foi condenada a indenizar em R$ 15 mil um carregador que adquiriu hérnia de disco. Na decisão em primeiro grau, o juiz do Trabalho da 73ª Vara do Trabalho do TRT/RJ, José Saba Filho, julgou o pedido do trabalhador procedente em parte, condenando a empresa ao pagamento de dano moral.

Senhores, não durmam no ponto!

     Caros leitores, estejam atentos aos detalhes das legislações. Um prazo previsto é algo que, aos olhos vendados da Justiça, torna-se uma imensa dor de cabeça aos desavisados ou desatentos.

     Abaixo, segue trechos de um provimento negado em decorrência da autora da referida apelação ter "dormido no ponto". Tomamos o cuidado de destacar pontos importantes para a compreensão do caso:

Justiça feita! Agregação de militar

     Caro leitor, apesar deste nosso blog ser direcionado às questões de problemas na coluna vertebral que acometem militares e demais agentes da segurança pública, nunca deixaremos de citar aqui outros fatos de interesse destes profissionais, sejam de cunho jurídico, médico ou ergonômico, até mesmo porque nada impede que aquele que sofre de um distúrbio na coluna não possa vir a sofrer de outro mal, ou vice-versa.

Lesão no joelho + Incapacidade laboral = direito a reforma

     A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região constatou, em julgamento de apelação, que, comprovada pela perícia a ocorrência de acidente em serviço de que resultou a incapacidade para as atividades militares, não há motivo para se limitarem os efeitos da decisão que concedeu a reforma à data da avaliação pericial.

     O militar foi incorporado em 1997 para cumprimento do serviço militar obrigatório, servindo no 52.º Batalhão de Infantaria de Selva, em Marabá/PA. Ele foi vítima de acidente em 2001, que lesionou o joelho esquerdo quando prestava serviço para o Exército (transporte de madeira).